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TMA, with the aim of keeping pace, on one hand, with the growing trend of internationalization among its clients, and on the other hand, with the technological evolution that cuts across almost all areas of activity, continues to develop close collaborations with professionals from different fields and countries.
This reflects our recognition of the urgent need to address technological, organizational, and digital archive needs, ensure data security, stay constantly equipped to keep up with the evolution of all areas of knowledge, and maintain direct and ongoing contact with other countries. We will keep everyone informed of developments.
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O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça alerta que em cláusulas de ajustamento de preço estipuladas em contratos de compra e venda de imóveis os limites temporais e os pressupostos nos quais as partes celebram o contrato são relevantes para o exercício do direito de redução do preço nelas consagrado.
Um acórdão recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio recordar aos senhorios uma regra que, na prática, pode decidir o destino de uma ação de despejo: Quando a carta de oposição à renovação contratual é depositada no ponto de entrega dos CTT e o inquilino procede ao seu levantamento dentro do prazo regulamentar previsto para o efeito, a comunicação considera-se realizada na data em que esse levantamento ocorre.
