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Marta Frazão Duarte
marta.duarte@tmalegal.pt
+351 910 988 601
Áreas de Prática
Habilitações Académicas
  • Frequência no breve curso “Curso de IRS, em especial o IRS Jovem”, em 2022;
  • Frequência no breve curso “Curso de Direito da Família e as Responsabilidades Parentais”, em 2022.
  • Licenciatura de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Experiência Profissional
  • Estagiária em Rosária Rebelo, Solicitadores – 2019.
  • Advogada Estagiária na TMA – Sociedade de Advogados, SP, RL (Junho de 2022 – presente).
Línguas
  • Português
  • Inglês
  • Espanhol
Artigos
25 de Dezembro, 2022
Actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
21 de Dezembro, 2022
Desenvolvimento do programa-piloto «Semana de quatro dias»
16 de Dezembro, 2022
Actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
10 de Outubro, 2022
Alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional – Decreto Regulamentar n.º 4/2022
28 de Julho, 2022
Inconstitucionalidade da isenção de pagamento das rendas devidas nos contratos de utilização de loja em centros comerciais
23 de Agosto, 2023
Portaria n.º 265/2023, de 18 de Agosto – Alterações à subscrição da certidão online de óbito
14 de Julho, 2023
Alteração das retribuições mínimas e do subsídio de refeição de trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação colectiva específica
12 de Julho, 2023
Lei n.º 24/2023 – Aprova normas de protecção do consumidor de serviços financeiros
5 de Maio, 2023
Agenda de Trabalho Digno – alteração de diplomas legislativos avulso
4 de Maio, 2023
Agenda do trabalho digno – Publicadas alterações ao Código do Trabalho