TMA est un cabinet d’avocats situé à Lisbonne, Avenida da Liberdade, composé d’une jeune équipe d’avocats très expérimentés qui propose à ses clients, portugais et étrangers, un appui juridique multidisciplinaire de qualité et rigoureux, leur garantissant proximité, disponibilité et responsabilité.
O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça alerta que em cláusulas de ajustamento de preço estipuladas em contratos de compra e venda de imóveis os limites temporais e os pressupostos nos quais as partes celebram o contrato são relevantes para o exercício do direito de redução do preço nelas consagrado.
Um acórdão recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio recordar aos senhorios uma regra que, na prática, pode decidir o destino de uma ação de despejo: Quando a carta de oposição à renovação contratual é depositada no ponto de entrega dos CTT e o inquilino procede ao seu levantamento dentro do prazo regulamentar previsto para o efeito, a comunicação considera-se realizada na data em que esse levantamento ocorre.
Où sont nos clients?
A TMA tem clientes espalhados por vários países, e os seus
advogados são fluentes em várias línguas, estando em
permanente formação para melhorar estas competências.
