Partenariats Professionnels
TMA, dans le but de suivre, d’une part, la tendance croissante à l’internationalisation de ses clients et, d’autre part, l’évolution technologique transversale à presque toutes les activités, continue de développer des collaborations étroites avec des professionnels d’autres domaines et d’autres pays.
Cela témoigne de notre reconnaissance de la nécessité urgente de répondre aux besoins technologiques, organisationnels et aux archives numériques, de garantir la sécurité des données, de rester constamment équipés pour suivre l’évolution de toutes les domaines de connaissance, et de maintenir un contact direct et permanent avec d’autres pays.
Conseil Financier, Ressources Humaines et Technologies de l’Information
TMA collabore, sur une base non exclusive, avec Basico¹, une société de conseil danoise spécialisée dans l’optimisation, la transformation et la gestion avancée des fonctions financières (CFO Services), ainsi que dans la fourniture de services dans les domaines des Technologies de l’Information (IT) et des Ressources Humaines.
Pour en savoir plus sur Basico, veuillez consulter le site https://basicogroup.com/pt. Pour toute information complémentaire ou pour nous faire part de vos besoins, vous pouvez également nous contacter par les moyens suivants : Téléphone : +351 217 615 510 | e-mail : tma@tmalegal.pt.
Prevendo o acordo parassocial um elenco de situações que conferem ao acionista minoritário o direito de vender as suas ações ao acionista maioritário (put option), basta que se verifique uma delas para que esse direito possa ser exercido. Nesta decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em acórdão de 25 de junho de 2026, foi a cláusula em apreço interpretada de forma ampla, de modo a proteger o acionista minoritário.
Adicionalmente, foi também aplicado o instituto da desconsideração da personalidade coletiva perante um acionista controlador que se servia de um grupo de sociedades para seu proveito pessoal.
Uma instituição de crédito viu a primeira instância absolver um devedor porque o contrato de mútuo, celebrado por via eletrónica, “nem sequer se encontrava assinado”. O Tribunal da Relação de Guimarães, em acórdão de 11.06.2026, revogou a sentença recorrida. Atestando a existência de uma assinatura eletrónica qualificada, considerou que o documento eletrónico escrito (contrato de mútuo) fazia prova plena das declarações atribuídas ao seu autor.