Le cabinet
TMA est composée d’avocats aux parcours et expériences professionnelles variés, partageant la même vision de l’exercice du droit et de la relation client. Les avocats de TMA privilégient une relation permanente, directe et personnelle avec leurs clients, afin de leur proposer les solutions qui servent au mieux leurs intérêts.
TMA et ses avocats exercent leurs activités en privilégiant le travail d’équipe, afin de fournir des services de qualité ponctués par la rigueur et la responsabilité, dans un souci permanent d’actualisation et de formation ainsi que d’intégration de nouveaux avocats.
Les caractéristiques personnelles et les différents parcours professionnels des avocats qui composent TMA garantissent au client la prestation de services juridiques de qualité, grâce non seulement à l’exercice quotidien et exclusif du barreau mais aussi à l’enthousiasme, la disponibilité et le dévouement d’une équipe pour qui la plus grande satisfaction est la reconnaissance de la qualité du travail fourni.
Prevendo o acordo parassocial um elenco de situações que conferem ao acionista minoritário o direito de vender as suas ações ao acionista maioritário (put option), basta que se verifique uma delas para que esse direito possa ser exercido. Nesta decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em acórdão de 25 de junho de 2026, foi a cláusula em apreço interpretada de forma ampla, de modo a proteger o acionista minoritário.
Adicionalmente, foi também aplicado o instituto da desconsideração da personalidade coletiva perante um acionista controlador que se servia de um grupo de sociedades para seu proveito pessoal.
Uma instituição de crédito viu a primeira instância absolver um devedor porque o contrato de mútuo, celebrado por via eletrónica, “nem sequer se encontrava assinado”. O Tribunal da Relação de Guimarães, em acórdão de 11.06.2026, revogou a sentença recorrida. Atestando a existência de uma assinatura eletrónica qualificada, considerou que o documento eletrónico escrito (contrato de mútuo) fazia prova plena das declarações atribuídas ao seu autor.