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Droit Immobilier et de la Construction

TMA travaille activement dans les domaines du droit immobilier et du droit de la construction, notamment en ce qui concerne :

  • L’acquisition et la vente de biens immobiliers, soit directement, soit dans le cadre d’opérations de sociétés ;
  • La structuration et l’exécution d’opérations immobilières, dès la phase de projet, de contractualisation, de financement, de constitution de propriété horizontale à la commercialisation;
  • La réalisation de toutes les démarches nécessaires auprès du Fisc, des Registres, des Mairies, etc;
  • Bail résidentiel et commercial;
  • Contrats de travaux, suivi de leur exécution et contentieux;
  • Procédures de création de consortiums et d’autres types de groupements pour la réalisation d’opérations immobilières.
Avocats
TMA News
9 de Novembro, 2026
Acordo parassocial e cláusula de opção de venda

Prevendo o acordo parassocial um elenco de situações que conferem ao acionista minoritário o direito de vender as suas ações ao acionista maioritário (put option), basta que se verifique uma delas para que esse direito possa ser exercido. Nesta decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em acórdão de 25 de junho de 2026, foi a cláusula em apreço interpretada de forma ampla, de modo a proteger o acionista minoritário.

Adicionalmente, foi também aplicado o instituto da desconsideração da personalidade coletiva perante um acionista controlador que se servia de um grupo de sociedades para seu proveito pessoal.