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A TMA é uma sociedade de advogados, com escritório em Lisboa, na Avenida da Liberdade, formada por uma equipa jovem, com ampla e diversificada experiência, que oferece aos seus Clientes, portugueses e estrangeiros, um apoio jurídico multidisciplinar, de qualidade e rigor, privilegiando uma relação de proximidade, disponibilidade e responsabilidade.

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TMA News
13 de Julho, 2026
Cláusula de ajustamento de preço e Índice de edificabilidade

O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça alerta que em cláusulas de ajustamento de preço estipuladas em contratos de compra e venda de imóveis os limites temporais e os pressupostos nos quais as partes celebram o contrato são relevantes para o exercício do direito de redução do preço nelas consagrado.

6 de Julho, 2026
Antecedência mínima da oposição à renovação do contrato de arrendamento e momento da produção de efeitos da declaração

Um acórdão recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio recordar aos senhorios uma regra que, na prática, pode decidir o destino de uma ação de despejo: Quando a carta de oposição à renovação contratual é depositada no ponto de entrega dos CTT e o inquilino procede ao seu levantamento dentro do prazo regulamentar previsto para o efeito, a comunicação considera-se realizada na data em que esse levantamento ocorre.

Onde estão os nossos clientes?

A TMA tem clientes espalhados por vários países, e os seus
advogados são fluentes em várias línguas, estando em
permanente formação para melhorar estas competências.

Estados Unidos
México
Bahamas
Argentina
Brasil
Colômbia
Austrália
Arábia Saudita
China
Índia
Israel
Hong Kong
Tailândia
Singapura
França
Alemanha
Espanha
Chipre
Reino Unido
Finlândia
Suiça
Estónia
Dinamarca
Malta
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Itália
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