A TMA é uma sociedade de advogados desde 2006, com escritório em Lisboa, na Avenida da Liberdade,
formada por uma equipa jovem, com ampla e diversificada experiência, que oferece
aos seus Clientes, portugueses e estrangeiros, um apoio jurídico multidisciplinar,
de qualidade e rigor, privilegiando uma relação de proximidade,
disponibilidade e responsabilidade.

TMA NEWS
5 Maio, 2023
No passado dia 4 de Abril de 2023, apresentámos as principais alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, aprovadas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de Março. Nesta TMA News, pretendemos continuar a apresentar as alterações mais relevantes, aprovadas pela referida Lei,...
20 Abril, 2023
INTRODUÇÃO No dia 18 de Abril de 2023, foi publicada a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de Abril, que fixa a actualização do subsídio de refeição em €6,00 (seis euros), com efeitos a 1 de Janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública. De acordo com o preâmbulo do diploma, e...
4 Abril, 2023
Foi publicada ontem, dia 3 de abril, em Diário da República, a Lei n.º 13/2023 (Lei) que altera o Código do Trabalho e legislação conexa. A Lei entra em vigor no próximo dia 1 de maio, com exceção das matérias relativas à denúncia e caducidade da convenção coletiva e ao processo de arb...
Onde estão os nossos clientes
Onde estamos
Av. da Liberdade nº 9, 5º
1250-139 Lisboa
Portugal

Tel. +351 217 615 510
Fax +351 217 615 519

tma@tmalegal.pt