A TMA é uma sociedade de advogados desde 2006, com escritório em Lisboa, na Avenida da Liberdade,
formada por uma equipa jovem, com ampla e diversificada experiência, que oferece
aos seus Clientes, portugueses e estrangeiros, um apoio jurídico multidisciplinar,
de qualidade e rigor, privilegiando uma relação de proximidade,
disponibilidade e responsabilidade.

TMA NEWS
6 Março, 2023
No passado dia 03.03.2023, foi publicada a Lei n.º 10/2023, de 3 de Março, que completa a transposição da Directiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores. Neste sentido, esta lei procede à alteração dos cinco diplomas legislativos a que abaixo fazemos referência. A) Alteração...
3 Março, 2023
Foi publicada, em 28.02.2023, a Portaria n.º 54-R/2023, de 28 de Fevereiro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de Janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respectivos tempos de trabalho relativamente a: T...
22 Fevereiro, 2023
Foi aprovado, pelo Parlamento, no passado dia 10 de Fevereiro, um conjunto de medidas que alteram o Código do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Apresentamos, de seguida, as principais alterações, fazendo alusão aos artigos correspondentes. Vejamos: Algoritmos e Inteligência Arti...
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