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Droit Civil

La TMA dispose d’avocats ayant une grande expérience dans le domaine du droit civil, accompagnant aussi bien les particuliers que les entreprises, dans des domaines tels que :

  • Responsabilité civile contractuelle et non-contractuelle;
  • Droits réels et relations de copropriété;
  • Successions, plus précisément testaments, inventaires, actes de succession et partages non judiciaires;
  • Rédaction de contrats de compromis, d’achat et de vente, de donation, de prêt à usage, de prêt, de mandat, de partenariat, de prestation de services.
Avocats
TMA News
31 de Agosto, 2026
Sócio e gerente pode ser também trabalhador da sociedade? — Implicações práticas para sociedades por quotas e empresas familiares

Pode quem exerce a gerência de uma sociedade invocar, mais tarde, a qualidade de trabalhador dessa mesma sociedade? A Relação de Coimbra entendeu que não, num caso em que o antigo sócio e gerente pedia o reconhecimento de trinta anos de antiguidade, indemnização, retribuições vencidas e a regularização das contribuições para a Segurança Social.