X

Direito imobiliário e da construção

O trabalho nas áreas do Direito Imobiliário e da Construção é desenvolvido intensamente pela TMA, nomeadamente em:

  • Aquisição e alienação de imóveis, seja directamente, seja em conjugação com operações societárias;
  • Estruturação e execução de operações imobiliárias, desde as fases de projecto, de contratualização, de financiamento, de constituição da propriedade horizontal e de comercialização;
  • Execução de todas os procedimentos instrumentais, nas Finanças, Conservatórias, Câmaras Municipais, etc.;
  • Arrendamento, habitacional e comercial;
  • Empreitadas de obras, acompanhamento da sua execução e contencioso;
  • Processos de constituição de consórcios e outros tipos de agrupamentos para a execução de operações imobiliárias.
Advogados
TMA News
24 de Abril, 2026
COMPRA E VENDA DE BENS FUTUROS E RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL

O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o contrato pelo qual um agricultor se comprometeu a fornecer toneladas de fruta — e que posteriormente recusou cumprir — pode ser qualificado como venda de bens futuros e não como mero contrato-promessa, vinculativo para o vendedor.

17 de Abril, 2026
SHARE DEAL E REEMBOLSO DE PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES

O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que, numa situação de venda da totalidade das participações sociais de uma sociedade anónima, antecedida de uma deliberação de reembolso de prestações suplementares realizadas pela acionista única, o respetivo montante lhe deve ser pago, independentemente da transmissão das participações.