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Droit Immobilier et de la Construction

TMA travaille activement dans les domaines du droit immobilier et du droit de la construction, notamment en ce qui concerne :

  • L’acquisition et la vente de biens immobiliers, soit directement, soit dans le cadre d’opérations de sociétés ;
  • La structuration et l’exécution d’opérations immobilières, dès la phase de projet, de contractualisation, de financement, de constitution de propriété horizontale à la commercialisation;
  • La réalisation de toutes les démarches nécessaires auprès du Fisc, des Registres, des Mairies, etc;
  • Bail résidentiel et commercial;
  • Contrats de travaux, suivi de leur exécution et contentieux;
  • Procédures de création de consortiums et d’autres types de groupements pour la réalisation d’opérations immobilières.
Avocats
TMA News
3 de Agosto, 2026
Responsabilidade pessoal dos gerentes em caso de conflito de interesses

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação de um antigo gerente ao pagamento de mais de 85.000€ à empresa que administrou, num caso que ilustra com clareza os limites legais da atuação de administradores e gerentes e as consequências de os ultrapassar.

27 de Julho, 2026
Ação popular e princípio da adesão

AUJ n.º 4/2026: o pedido de indemnização cível deduzido em ação popular não está sujeito ao princípio da adesão previsto no artigo 71.º do CPP, mesmo quando a causa de pedir integra factos qualificados como crime. Num caso movido contra o Pingo Doce por especulação de preços e publicidade enganosa, o Supremo confirmou a competência do Juízo Central Cível.